Termos de Uso — Rede de Revenda

Estes Termos de Uso regem a participação na Rede de Revenda, rede fechada de repasse de veículos entre lojistas credenciados, operada por um bot de WhatsApp pela Hiveworks Desenvolvimento de Software Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 68.146.486/0001-04 ("Hiveworks", "nós").

Ao iniciar a conversa com o bot, enviar seus dados de credenciamento ou usar qualquer função da Rede, você declara que leu, entendeu e concorda com estas regras. Se não concordar, basta não prosseguir com o credenciamento.

A participação é exclusivamente profissional: a Rede é destinada a pessoas jurídicas que atuam na compra e venda de veículos. Quem aceita declara ter poderes para obrigar a revenda que representa.

• Rede: o conjunto de lojistas credenciados e o serviço que os conecta.
• Revendedor (ou lojista): a pessoa jurídica credenciada na Rede — é você.
• Bot: o atendimento automatizado no WhatsApp pelo qual toda a Rede funciona. Não há aplicativo nem painel web para o lojista.
• Acervo: os veículos que você cadastra e disponibiliza para repasse aos demais credenciados.
• Credenciamento: o processo de cadastro e aprovação que libera o uso da Rede.

Todo o serviço acontece dentro do WhatsApp, em quatro momentos:

1. Credenciamento — você conversa com o bot e informa CNPJ, nome da loja, cidade/UF e nome do responsável, e envia o contrato social e o documento do responsável (a foto da fachada é opcional). O CNPJ é conferido em base cadastral pública e o cadastro fica em análise.
2. Aprovação — a Hiveworks analisa os dados e os documentos e, aprovando, libera o acesso. Até lá, as funções da Rede ficam bloqueadas.
3. Cadastro de acervo — você descreve o veículo em texto livre e o bot interpreta, mostra os dados estruturados e pede sua confirmação antes de salvar. Você pode listar e remover os seus veículos a qualquer momento.
4. Busca — você descreve o que procura e o bot devolve os veículos de outros credenciados que atendem aos filtros, com nome da loja, cidade e telefone para você entrar em contato direto.

A partir daí, a conversa e o negócio acontecem diretamente entre os dois lojistas, fora da Rede — veja a seção A Hiveworks não é parte do negócio.

A Rede é fechada. Entrar depende de aprovação, e a aprovação é uma decisão da Hiveworks. Ao se credenciar, você:

• declara que os dados informados são verdadeiros, que o CNPJ está ativo e que a revenda opera regularmente;
• declara que os documentos enviados são autênticos, legíveis e correspondem à revenda e ao responsável indicados — documento adulterado ou de terceiro impede o credenciamento e pode configurar crime;
• autoriza a conferência do CNPJ informado em base cadastral pública e a análise dos documentos pela equipe da Hiveworks;
• compromete-se a manter os dados atualizados, avisando mudanças de razão social, endereço, responsável ou telefone;
• aceita que o número de WhatsApp usado no credenciamento é o canal oficial da sua loja na Rede, e que quem tiver acesso a esse aparelho poderá operar em seu nome.

Podemos recusar, suspender ou revogar o credenciamento a qualquer momento, inclusive por dado inconsistente, denúncia de outro credenciado, indício de fraude ou comportamento incompatível com a Rede. Podemos também pedir documentos complementares para confirmar a regularidade da revenda. O tratamento desses documentos está descrito na Política de Privacidade.

A aprovação significa apenas que o cadastro passou pela nossa conferência — não é selo de idoneidade, garantia de solidez financeira nem recomendação comercial de um lojista a outro.

A Rede opera pela API oficial da Meta (WhatsApp Cloud API). Ao conversar com o bot, você também está usando um serviço da Meta, sujeito às políticas dela, e concorda que:

• as mensagens trocadas com o bot são registradas e processadas para operar a Rede;
• enviaremos ao seu número mensagens operacionais — confirmação de cadastro, aviso de aprovação e respostas às suas solicitações;
• eventuais custos de dados, do seu aparelho ou da sua operadora são seus;
• você pode pedir a saída da Rede a qualquer momento pelo próprio bot ou pelos contatos no fim desta página, e pode bloquear o número — bloquear interrompe a comunicação, mas não substitui o pedido de saída.

Você responde integralmente pelo que cadastra. Ao incluir um veículo no seu acervo, você declara que:

• o veículo existe, é seu ou está sob sua intermediação autorizada, e está efetivamente disponível para repasse;
• os dados informados — modelo, ano, versão, cor, quilometragem, preço e demais características — são verdadeiros e atuais;
• informará as restrições relevantes que conhecer, como gravame, sinistro, remarcação de chassi, procedência de leilão ou pendência documental;
• removerá o veículo do acervo assim que ele for vendido ou deixar de estar disponível.

Acervo parado sai da busca. Para que a Rede não encha de carro já vendido, um veículo sem confirmação de disponibilidade por um período deixa de aparecer nas buscas dos outros lojistas até que você o confirme. Avisamos antes pelo bot, e o veículo não é apagado — só deixa de ser exibido.

Anúncio de veículo inexistente para atrair contato ("isca"), preço irreal e omissão deliberada de restrição são motivo de exclusão imediata da Rede, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais cabíveis.

O bot usa inteligência artificial para transformar o seu texto livre em dados estruturados. Isso traz duas consequências práticas:

• A interpretação pode errar. Por isso o bot sempre mostra o que entendeu e pede sua confirmação antes de salvar. A confirmação é sua — o dado publicado na Rede é o dado que você confirmou.
• A busca depende do que foi cadastrado. Um resultado de busca reflete o acervo declarado pelos outros lojistas, não uma verificação nossa da existência ou da condição do veículo.

Trechos das mensagens são enviados a um provedor de modelo de linguagem apenas para essa interpretação, em rotas contratadas com não-treinamento e sem retenção do conteúdo pelo provedor.

A Rede só funciona porque os credenciados se identificam entre si. Duas regras decorrem disso e ambas valem para você:

• Os seus dados aparecem para os outros. Ao cadastrar um veículo, você concorda que nome da loja, cidade/UF e telefone de contato sejam exibidos aos demais credenciados que buscarem um veículo compatível. É o funcionamento esperado da Rede.
• Os dados dos outros têm finalidade limitada. O telefone e os dados que você recebe num resultado de busca só podem ser usados para tratar daquele repasse específico.

É expressamente proibido, com os dados obtidos na Rede:

• montar lista de contatos, mailing ou base para prospecção e disparo em massa;
• enviar publicidade, corrente ou qualquer mensagem alheia ao repasse que motivou o contato;
• extrair, copiar, raspar ou reproduzir o acervo da Rede, no todo ou em parte, por qualquer meio, inclusive automatizado;
• repassar, vender ou publicar em outro grupo, portal ou rede os dados de contato e o acervo de outro credenciado.

O descumprimento leva à exclusão imediata e pode caracterizar infração à LGPD, pela qual você responde perante o titular e as autoridades.

A Rede apresenta lojistas — só isso. A Hiveworks não é compradora, vendedora, consignatária, corretora, leiloeira, intermediária nem garantidora de qualquer negócio realizado entre credenciados. Em especial, não verificamos e não garantimos:

• a existência, a propriedade, a procedência, o estado mecânico, a quilometragem ou a situação documental de qualquer veículo;
• a inexistência de gravame, multa, débito, sinistro ou restrição judicial;
• a veracidade do preço, a capacidade de pagamento das partes ou a conclusão do negócio;
• a idoneidade, a solidez financeira ou a conduta comercial de qualquer credenciado.

Conferir documentação, procedência e condição do veículo, e definir forma de pagamento e entrega, é responsabilidade exclusiva dos lojistas envolvidos. Pagamentos, sinais, transferências e a entrega do veículo acontecem fora da Rede, sem nossa participação, custódia ou intermediação. Divergências entre credenciados são resolvidas entre eles — podemos, no máximo, aplicar as medidas de suspensão previstas nestes termos.

A Rede funciona em dois planos:

• Plano grátis — participação sem custo, com limite de veículos no acervo e de buscas por mês. Os limites vigentes são informados pelo próprio bot.
• Plano pago — assinatura mensal ou anual, sem esses limites. O valor e o ciclo vigentes são apresentados pelo bot antes da contratação, e você só é cobrado depois de contratar.

Sobre a cobrança do plano pago:

• é recorrente e antecipada, feita por meio de provedor de pagamento (Pix ou cartão), renovando-se a cada ciclo até o cancelamento;
• não havendo confirmação do pagamento, seu acesso volta ao plano grátis — com os limites dele — em vez de ser cortado, e o bot avisa você;
• o cancelamento pode ser pedido a qualquer momento e vale ao fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional, salvo quando a lei exigir;
• os preços podem ser reajustados anualmente pela variação do IPCA ou do índice que o substitua; qualquer outra alteração de preço é comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência e vale a partir do ciclo seguinte.

Se um dia o plano grátis deixar de existir ou tiver seus limites reduzidos, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência pelo número cadastrado, e você decide se contrata ou sai da Rede.

Além do que já foi dito, você se compromete a não:

• criar mais de um credenciamento para a mesma revenda, nem se credenciar com dados de terceiros;
• ceder, emprestar ou revender seu acesso à Rede a quem não é credenciado;
• automatizar a conversa com o bot, simular volume de acervo ou explorar falhas para obter vantagem;
• usar a Rede para lavagem de dinheiro, receptação, comércio de veículo de origem ilícita ou qualquer atividade ilegal;
• ofender, ameaçar ou constranger outro credenciado ou a equipe da Hiveworks.

Por você: a saída pode ser pedida a qualquer momento, pelo bot ou pelos contatos no fim desta página. Ao sair, seu acervo deixa de ser exibido aos demais credenciados. Havendo assinatura vigente, o cancelamento produz efeito ao fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional, salvo quando a lei exigir.

Por nós: podemos suspender ou excluir o credenciamento em caso de violação destes termos, inadimplência, fraude, risco à Rede ou determinação de autoridade. Quando a violação for sanável e não houver urgência, avisamos antes e damos prazo para correção.

Em qualquer hipótese, os contatos e as negociações já iniciados entre você e outro lojista seguem sendo de responsabilidade de vocês.

Para operar a Rede, a Hiveworks trata como controladora os dados de credenciamento: CNPJ, nome da loja, cidade/UF, nome do responsável, número de WhatsApp, os documentos enviados para aprovação e o conteúdo das conversas com o bot. O detalhamento completo — inclusive prazos de retenção, fornecedores e como pedir exclusão — está na Política de Privacidade da Rede. Em resumo:

• Finalidade e base legal: executar o serviço de rede que você contratou ou pediu para participar (art. 7º, V da Lei nº 13.709/2018), cumprir obrigações legais (art. 7º, II) e prevenir fraude e abuso (art. 7º, IX).
• Compartilhamento: nome da loja, cidade/UF e telefone são exibidos aos demais credenciados nos resultados de busca, como descrito acima. Os documentos que você envia nunca são exibidos a outro credenciado. Fora isso, compartilhamos apenas com os fornecedores necessários à operação — Meta (WhatsApp), provedor de modelo de linguagem, consulta cadastral de CNPJ, provedor de pagamento e provedor de nuvem — e com autoridades quando a lei exigir. Não vendemos dados.
• Retenção: mantemos os dados enquanto o credenciamento estiver ativo e, após a saída, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, eliminando ou anonimizando o restante.
• Seus direitos: confirmação, acesso, correção, eliminação, portabilidade e oposição, nos termos do art. 18 da LGPD. Para exercê-los, escreva para faleconosco@hiveworks.com.br com o assunto "LGPD". Respondemos em até 15 dias.

O telefone e o CNPJ são mascarados nos nossos registros operacionais. Lembre-se de que, ao receber os dados de outro credenciado, você passa a ser controlador daquele dado para os fins do contato — e responde por isso.

O bot, o software, a marca Rede de Revenda, a marca Hiveworks e a organização da base da Rede são de titularidade exclusiva da Hiveworks. A participação concede apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável. Os dados do seu acervo continuam seus; você nos concede a licença necessária para armazená-los e exibi-los aos demais credenciados enquanto estiverem cadastrados.

Trabalhamos para manter o bot disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver manutenção, indisponibilidade da Meta ou do provedor de IA e eventos fora do nosso controle. Não há compromisso de nível de serviço (SLA) salvo se acordado por escrito.

Também não garantimos:

• que haverá veículo compatível com a sua busca, nem volume mínimo de acervo ou de credenciados;
• que os contatos gerados resultarão em negócio, nem qualquer resultado comercial;
• que a interpretação do bot será sempre correta — por isso a confirmação é sua.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Hiveworks não responde por:

• qualquer prejuízo decorrente de negócio celebrado entre credenciados, inclusive vício, defeito, restrição documental ou inadimplemento;
• informação incorreta, desatualizada ou enganosa cadastrada por outro lojista;
• uso indevido, por outro credenciado, dos dados de contato obtidos na Rede;
• indisponibilidade do bot, de serviços de terceiros ou lucros cessantes e danos indiretos.

Havendo responsabilidade nossa, ela fica limitada, no conjunto, ao valor efetivamente pago por você à Hiveworks nos 12 meses anteriores ao evento. Nada aqui afasta direitos que a lei não permite afastar.

Podemos atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças na Rede ou na legislação. Alterações relevantes são comunicadas pelo próprio bot, no número cadastrado, com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando a Rede após a entrada em vigor significa aceitação; se você não concordar, pode pedir a saída antes disso, sem penalidade pela alteração.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belém, Pará, sede da Hiveworks, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes da participação na Rede.

Dúvidas sobre a Rede, sobre o credenciamento ou sobre estes termos:

• E-mail: faleconosco@hiveworks.com.br
• Telefone: +55 (91) 99175-2181
• Empresa: Hiveworks Desenvolvimento de Software Ltda. — CNPJ 68.146.486/0001-04
• Endereço: Travessa Mauriti, 2832 — Marco, Belém/PA, CEP 66093-180, Brasil
• Site: www.hiveworks.com.br

Sobre tratamento de dados pessoais, veja a Política de Privacidade. Para conhecer a Rede, visite a página do produto.