Política de Privacidade — Rede de Revenda

A Rede de Revenda é uma rede fechada de repasse de veículos entre lojistas credenciados, operada inteiramente por um bot de WhatsApp pela Hiveworks Desenvolvimento de Software Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 68.146.486/0001-04 ("Hiveworks", "nós").

Esta política explica quais dados pessoais tratamos para operar a Rede, por que, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos. Ela se aplica ao credenciamento, às conversas com o bot, ao acervo cadastrado e à página da Rede em www.hiveworks.com.br.

Os outros produtos da Hiveworks têm documentos próprios. As regras de participação estão nos Termos de Uso.

Diferente de um software que apenas processa dados por conta do cliente, aqui nós definimos a finalidade do tratamento: montar e operar uma rede credenciada. Para os fins da LGPD (Lei nº 13.709/2018), a Hiveworks é a controladora dos dados de credenciamento e das conversas com o bot.

Há uma exceção importante: quando você recebe, num resultado de busca, o nome da loja, a cidade e o telefone de outro credenciado, você passa a ser controlador daquele dado para o contato que fizer — e responde pelo uso que der a ele, nos limites da seção O que aparece para os outros credenciados.

Por que a LGPD se aplica a uma rede entre empresas? Porque a lei protege dados de pessoas, e não de empresas — e, mesmo a Rede sendo de lojista para lojista, boa parte do que coletamos identifica uma pessoa física:

• o nome do responsável pela revenda;
• o telefone cadastrado, que na prática é o celular de alguém;
• o documento de identificação enviado na aprovação;
• e até o CNPJ, quando se trata de MEI ou firma individual — nesses casos a razão social costuma ser o próprio nome civil da pessoa, de modo que o número acaba identificando-a.

Por isso esta política vale para toda a Rede, e não só para a parte "de pessoa física" dela.

Dados de credenciamento. CNPJ, nome da loja, razão social, cidade e UF, nome do responsável e o número de WhatsApp usado no cadastro. Podemos também registrar informações de perfil que você informa, como tempo de mercado, tamanho de estoque e tipo de veículo com que trabalha.

Documentos de credenciamento. Contrato social e documento de identificação do responsável (obrigatórios para aprovação) e foto da fachada (opcional). Veja a seção Documentos de credenciamento.

Acervo. Os veículos que você cadastra — marca, modelo, versão, ano, cor, quilometragem, preço e descrição —, o texto original que você enviou e o histórico de confirmação e remoção. Não pedimos placa, chassi nem Renavam, e o bot não foi feito para recebê-los.

Conversas com o bot. O conteúdo das mensagens trocadas, as buscas realizadas e os identificadores técnicos da mensagem no WhatsApp, usados para não processar a mesma mensagem duas vezes.

Dados de plano e cobrança. Plano vigente (grátis ou pago), ciclo, situação da assinatura e histórico de eventos de pagamento. Os dados de cartão e de Pix são tratados diretamente pelo provedor de pagamento — a Hiveworks não armazena dados de cartão.

Dados técnicos. Data e hora dos acessos, registros de erro e de operação do serviço, e os registros do painel interno usado pela nossa equipe para aprovar cadastros.

A LGPD não permite tratar dado pessoal só porque se quer: cada finalidade precisa se apoiar em uma das hipóteses do art. 7º da lei — a chamada base legal. Abaixo, o que fazemos e o que autoriza cada coisa.

• Credenciar e manter você na Rede, cadastrar acervo, responder buscas e apresentar lojistas entre si. Base: execução de contrato (art. 7º, V).
• Conferir a regularidade da revenda antes de aprovar, incluindo a consulta do CNPJ em base pública e a análise dos documentos. Base: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse na confiabilidade da Rede (art. 7º, IX).
• Cobrar a assinatura e controlar os limites do plano. Base: execução de contrato (art. 7º, V).
• Avisar você por WhatsApp sobre aprovação, situação do cadastro, vencimento e acervo desatualizado. Base: execução de contrato (art. 7º, V).
• Prevenir fraude e abuso — cadastro falso, anúncio de veículo inexistente, uso indevido dos contatos da Rede. Base: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Cumprir obrigações legais, inclusive fiscais e de guarda de registros. Base: art. 7º, II.

Repare que não pedimos o seu consentimento para nada disso — e isso é proposital. Consentimento pode ser revogado a qualquer momento, e essas são justamente as coisas sem as quais a Rede não funciona: não há como manter seu credenciamento sem guardar seu telefone. Quem não quiser mais esse tratamento pede a saída da Rede, e aí os dados são eliminados conforme a seção Por quanto tempo guardamos.

Para aprovar uma revenda, pedimos o contrato social e o documento de identificação do responsável; a foto da fachada é opcional. Como um deles identifica uma pessoa física, tratamos esses arquivos com cuidado reforçado:

• ficam em armazenamento privado, nunca em endereço público — quem precisa visualizar recebe um link temporário, válido por 15 minutos;
• são acessíveis apenas à equipe da Hiveworks responsável pela análise de credenciamento;
• nunca são exibidos a outros credenciados — nenhum lojista vê o documento de outro;
• são usados só para conferir a regularidade da revenda, não para qualquer outra finalidade.

Se o credenciamento for recusado ou encerrado, os documentos são eliminados no prazo da seção Por quanto tempo guardamos, salvo se precisarmos mantê-los como prova de cumprimento de obrigação legal.

Durante o credenciamento, consultamos o CNPJ informado em uma base pública de dados cadastrais da Receita Federal, por meio de um serviço de consulta de terceiros, para conferir razão social e situação cadastral. Enviamos apenas o número do CNPJ; guardamos a razão social, a situação retornada e a data da consulta. Nenhum dado do responsável ou do acervo é enviado nessa checagem.

A Rede só funciona porque os lojistas se identificam entre si. Quando alguém busca um veículo e o seu acervo tem um compatível, essa pessoa recebe:

• o nome da sua loja;
• a cidade e o estado;
• o telefone de contato cadastrado; e
• os dados do veículo que você cadastrou.

Não são exibidos a outros credenciados: os documentos enviados, o conteúdo das suas conversas com o bot, as buscas que você fez, seu plano ou sua situação de pagamento.

Quem recebe seus dados só pode usá-los para tratar daquele repasse. Montar mailing, disparar publicidade ou raspar o acervo é proibido pelos Termos de Uso e configura infração à LGPD, pela qual o infrator responde. Se isso acontecer com você, avise-nos em faleconosco@hiveworks.com.br — apuramos e podemos excluir o responsável da Rede.

A Rede opera pela API oficial da Meta (WhatsApp Cloud API). Isso significa que:

• as mensagens que você troca com o bot passam pela infraestrutura da Meta, que as trata segundo as políticas dela;
• usamos os dados obtidos pela plataforma da Meta apenas para operar a Rede — não os vendemos, não os usamos para publicidade e não os cruzamos com outros produtos;
• enviamos ao seu número mensagens operacionais: confirmação de cadastro, aviso de aprovação, cobrança e lembrete para confirmar acervo parado;
• bloquear o número do bot interrompe a comunicação, mas não apaga seus dados — para isso, use o pedido de exclusão descrito abaixo.

O bot usa um modelo de linguagem para transformar o texto que você escreve em dados estruturados de veículo e em filtros de busca. Sobre esse tratamento:

• enviamos ao provedor apenas o trecho necessário da mensagem — não o seu cadastro, não seus documentos e não o histórico completo das conversas;
• as rotas usadas são contratadas com não-treinamento e sem retenção do conteúdo pelo provedor;
• a saída do modelo é validada por schema e confirmada por você antes de virar registro na Rede;
• não usamos suas conversas nem seu acervo para treinar modelos próprios ou de terceiros.

Não vendemos dados pessoais. Além dos demais credenciados, nos limites da seção O que aparece para os outros, compartilhamos apenas com quem é necessário para operar a Rede:

• Meta Platforms — envio e recebimento das mensagens do WhatsApp.
• Provedor de modelo de linguagem — interpretação do texto, nas condições da seção anterior.
• Serviço de consulta cadastral de CNPJ — conferência da regularidade da revenda.
• Provedor de pagamento — emissão e cobrança da assinatura por Pix ou cartão, quando você contrata o plano pago.
• Provedores de nuvem e armazenamento — hospedagem da aplicação, do banco de dados e dos documentos.
• Autoridades públicas — mediante requisição legal ou ordem judicial, na medida exigida.
• Sucessores — em reorganização societária, fusão ou aquisição, mantidas as obrigações desta política.

Esses fornecedores atuam como operadores, sob contrato e limitados às nossas instruções.

Parte desses fornecedores processa dados fora do Brasil, sobretudo nos Estados Unidos. Quando isso ocorre, a transferência se apoia nas hipóteses do art. 33 da LGPD — em especial a necessidade para a execução do contrato e as cláusulas contratuais firmadas com cada fornecedor, que impõem garantias de segurança e confidencialidade equivalentes às da lei brasileira.

A Rede não tem aplicativo nem painel para o lojista: tudo acontece dentro do WhatsApp. Não há, portanto, cookie algum na sua participação.

A página da Rede em www.hiveworks.com.br é estática e não usa cookies de análise, publicidade ou rastreamento. O painel interno de aprovação de cadastros, usado só pela nossa equipe, mantém um cookie de sessão estritamente necessário para autenticar o operador.

As medidas principais:

• Mascaramento em registros — CNPJ e telefone são mascarados nos logs operacionais; o dado completo fica restrito a quem precisa conferir contra os documentos.
• Documentos em armazenamento privado, servidos só por link assinado de curta duração.
• Acesso interno restrito — o painel de operação exige autenticação individual, e as senhas dos operadores são guardadas como resumo criptográfico (hash).
• Tráfego cifrado em todas as comunicações, e verificação de assinatura nos webhooks recebidos da Meta, para não processar mensagem forjada.

Nenhum sistema é imune. Havendo incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD. Encontrou uma vulnerabilidade? Escreva para faleconosco@hiveworks.com.br.

Guardamos cada dado apenas pelo tempo necessário à finalidade que o justificou:

• Cadastro, acervo e conversas: enquanto o credenciamento estiver ativo.
• Documentos de credenciamento: enquanto o credenciamento estiver ativo e por até 6 meses após o encerramento, como prova da análise feita.
• Cadastro recusado: mantemos o registro da recusa e os documentos por até 6 meses, para evitar recadastro fraudulento, e então eliminamos.
• Registros de acesso à aplicação: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados fiscais e de cobrança: pelo prazo exigido pela legislação, em regra 5 anos após o encerramento da relação.
• Após a saída da Rede: seu acervo deixa de ser exibido imediatamente; os demais dados são eliminados ou anonimizados em até 30 dias, exceto os que a lei obrigue a guardar.

Para pedir a exclusão, mande "sair" para o bot ou escreva para faleconosco@hiveworks.com.br com o assunto "Exclusão de dados", informando o CNPJ ou o telefone cadastrado. Confirmamos sua identidade e respondemos em até 15 dias.

O art. 18 da LGPD garante a você, gratuitamente e a qualquer momento, o direito de:

• confirmar a existência do tratamento e acessar seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade a outro fornecedor;
• revogar consentimento, quando essa for a base do tratamento;
• saber com quem compartilhamos seus dados e opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Para exercê-los, escreva para faleconosco@hiveworks.com.br com o assunto "LGPD". Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade — é proteção contra pedidos feitos por terceiros em seu nome. Você também pode peticionar diretamente à ANPD.

A Rede é destinada exclusivamente a empresas do setor automotivo, representadas por pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes; identificando um registro assim, eliminamos assim que possível.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na Rede, nos fornecedores ou na legislação. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças relevantes — nova finalidade, novo fornecedor com acesso aos dados ou prazo de retenção maior — são comunicadas pelo próprio bot, no número cadastrado, antes de passarem a valer.

Dúvidas, pedidos ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados:

• E-mail: faleconosco@hiveworks.com.br (assunto "LGPD")
• Telefone: +55 (91) 99175-2181
• Encarregado (DPO): os pedidos de titular são recebidos e tratados pelo mesmo endereço acima.
• Controladora: Hiveworks Desenvolvimento de Software Ltda. — CNPJ 68.146.486/0001-04
• Endereço: Travessa Mauriti, 2832 — Marco, Belém/PA, CEP 66093-180, Brasil
• Site: www.hiveworks.com.br

Veja também os Termos de Uso da Rede.