Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do NectarPath, plataforma de atendimento automatizado com agentes de Inteligência Artificial para WhatsApp e Instagram, desenvolvida e operada pela Hiveworks Desenvolvimento de Software Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 68.146.486/0001-04 ("Hiveworks", "nós"). Ao criar uma conta, conectar um canal de atendimento ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estas regras.

Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para obrigá-la — e "você" passa a significar essa empresa. Se não concorda com algum ponto, não use os serviços.

Havendo proposta comercial, contrato específico ou ordem de serviço assinada entre você e a Hiveworks, aquele documento prevalece sobre estes termos no que for conflitante; no restante, os dois se complementam.

• Plataforma: o software que operamos, incluindo painel web, agentes, integrações e APIs.
• Cliente: a pessoa jurídica ou física que contrata os serviços.
• Usuário: quem o Cliente autoriza a acessar a conta — sócios, atendentes, vendedores.
• Contato (ou lead): a pessoa que conversa com o Cliente pelos canais conectados.
• Agente: a configuração de atendimento automatizado publicada pelo Cliente — objetivo, checklist de dados e regras de desfecho.
• Canal: a conexão com WhatsApp, Instagram ou outro meio por onde as mensagens entram e saem.
• Franquia de IA: o volume de processamento de inteligência artificial incluído no plano contratado.

O NectarPath é um software como serviço (SaaS) para atendimento automatizado. Conforme o plano contratado, a Plataforma oferece:

• Agentes de IA que conversam em linguagem natural com os seus Contatos, conduzidos pelo objetivo e pelo checklist de dados que você define;
• conexão com canais pelas APIs oficiais da Meta — WhatsApp Cloud API e Instagram Direct;
• desfecho do atendimento segundo as suas regras: agendamento em agenda do Google Calendar conectada por você, ou encaminhamento a um atendente humano com o contexto da conversa;
• caixa de entrada com histórico, fatos coletados, origem da campanha e motivo da decisão;
• ambiente de teste para validar alterações antes de publicar, com versão publicada imutável;
• biblioteca de materiais e gestão de várias contas sob a mesma assinatura.

A disponibilidade de cada recurso e de cada canal varia conforme o plano e o estágio do produto. Itens anunciados como "em breve" são indicação de roteiro, não promessa de entrega em prazo determinado, e podem mudar ou ser descontinuados antes do lançamento. Podemos evoluir, alterar ou encerrar funcionalidades; quando a mudança reduzir de forma relevante um recurso que você usa, avisamos com antecedência razoável.

Para usar a Plataforma é preciso criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• tudo o que for feito na sua conta, inclusive pelos Usuários que você convidar e pelos agentes que publicar;
• revisar os acessos quando alguém deixar sua equipe, removendo o usuário; e
• avisar imediatamente em faleconosco@hiveworks.com.br se suspeitar de uso não autorizado.

O uso é restrito a maiores de 18 anos. Não é permitido compartilhar uma mesma credencial entre pessoas diferentes.

A Plataforma se conecta a serviços de terceiros a seu pedido e em seu nome. Ao conectar um canal ou uma agenda, você declara e concorda que:

• é titular do número de telefone, do perfil comercial ou da conta de agenda conectados, ou tem autorização expressa de quem é;
• cumprirá as políticas da Meta aplicáveis ao uso da API oficial — entre elas a Política de Mensagens do WhatsApp Business, as Políticas de Comércio e os Termos da Plataforma — e as políticas do Google para o Calendar;
• a Meta e o Google podem, por decisão própria, limitar, suspender ou encerrar o seu acesso, alterar preços de conversa, mudar regras ou descontinuar APIs, sem que a Hiveworks tenha ingerência sobre isso;
• bloqueio, restrição de qualidade ou banimento do seu número ou perfil aplicado pela Meta em razão do conteúdo que você envia não é responsabilidade da Hiveworks e não gera direito a reembolso; e
• a revogação do acesso feita por você, pela Meta ou pelo Google interrompe o funcionamento do serviço naquele canal.

Tarifas cobradas pela Meta pelas conversas do WhatsApp, quando existirem, são de sua responsabilidade e não estão incluídas na assinatura, salvo se a proposta comercial disser o contrário.

Ao usar a Plataforma, você se compromete a não:

• enviar mensagens não solicitadas, disparo em massa sem consentimento, corrente ou qualquer prática caracterizável como spam;
• usar listas de contatos compradas, raspadas ou obtidas sem base legal;
• veicular conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que promova produtos e serviços proibidos pelas políticas da Meta;
• configurar agentes para coletar dados sensíveis, dados de crianças e adolescentes ou dados sem base legal;
• afirmar que o atendimento automatizado é uma pessoa quando o Contato perguntar diretamente — a automação pode ter nome e personalidade, mas não pode enganar sobre a própria natureza;
• burlar limites de plano, franquias, filas ou controles de segurança, nem automatizar acesso ao painel fora das interfaces oferecidas;
• fazer engenharia reversa, copiar, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
• realizar teste de carga, varredura ou teste de invasão sem autorização prévia e por escrito;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros fora do escopo contratado.

O descumprimento autoriza a suspensão imediata da automação ou da conta, na medida necessária para conter o risco.

Em relação às conversas e aos dados coletados nos seus atendimentos, você é o controlador e a Hiveworks é a operadora, nos termos da LGPD. Isso significa que cabe a você:

• ter base legal para falar com cada Contato e para tratar os dados que o agente coleta;
• informar seus Contatos sobre o tratamento e atender aos pedidos de titular que eles fizerem — se o pedido chegar a nós, encaminhamos a você;
• definir o que o agente pergunta e guarda, mantendo a coleta limitada ao necessário.

Nós tratamos esses dados apenas para executar o serviço, seguindo suas instruções, e aplicamos as medidas de segurança e os prazos de retenção descritos na Política de Privacidade. Você responde perante terceiros e autoridades pelo conteúdo que envia e pela legalidade da sua base de contatos.

Cada plano define limites — número de contas, agentes, automações, arquivos na biblioteca e franquia de processamento de IA. Ao atingir um limite, a automação correspondente pode ser suspensa e os atendimentos passam a seguir o desfecho alternativo que você publicou (mensagem fixa ou encaminhamento a um atendente).

Também podemos interromper a automação de uma conta, de um canal ou da Plataforma inteira, imediatamente e sem aviso prévio, quando houver risco à segurança, ordem de plataforma ou autoridade, indício de abuso ou falha que possa causar dano maior. Sempre que possível, avisamos antes; quando não for, avisamos assim que o risco estiver contido.

Os valores, o ciclo de cobrança e os limites são os da proposta comercial ou do plano que você contratou. A cobrança é recorrente e antecipada, renovando-se automaticamente ao fim de cada ciclo até que haja cancelamento.

• Atraso no pagamento: após comunicação, podemos suspender o acesso até a regularização e, persistindo a inadimplência, encerrar a conta. Aplicam-se correção monetária, juros de 1% ao mês e multa de 2%, salvo disposição diversa em contrato.
• Reajuste: os preços podem ser reajustados anualmente pela variação do IPCA ou do índice que o substitua, e alterações fora disso são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, valendo a partir do ciclo seguinte.
• Tributos: os valores não incluem tributos incidentes sobre a operação, que serão acrescidos quando devidos.
• Consumo excedente de IA: quando a proposta prever cobrança por consumo acima da franquia, o excedente é apurado no ciclo e cobrado junto com a mensalidade seguinte.

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível e estável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver manutenção programada, indisponibilidade de fornecedores (Meta, Google, provedor de IA, provedor de nuvem) e eventos fora do nosso controle. Compromissos de nível de serviço (SLA) só existem se estiverem escritos na sua proposta comercial.

Também não garantimos:

• resultado comercial — volume de vendas, de agendamentos ou de conversão;
• que a resposta gerada por inteligência artificial será sempre correta, completa ou adequada. A IA pode errar; cabe a você revisar os desfechos, configurar as regras e os limites do agente e supervisionar o atendimento;
• a permanência de recursos que dependam de APIs de terceiros, se esses terceiros os alterarem ou encerrarem.

O suporte é prestado por e-mail em dias úteis, no canal indicado no site ou na proposta.

A Plataforma, o código-fonte, a marca Hiveworks, as marcas dos produtos, o design, os textos e a documentação são de titularidade exclusiva da Hiveworks e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A contratação concede a você uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita ao período contratado e à finalidade do serviço.

O que é seu continua seu: os dados da sua conta, o conteúdo das suas conversas, os materiais que você sobe e as configurações dos seus agentes permanecem de sua titularidade. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo na operação do serviço.

Se você nos enviar sugestões ou ideias de melhoria, podemos usá-las livremente, sem obrigação de contrapartida ou confidencialidade.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Hiveworks não responde por:

• danos decorrentes de indisponibilidade, interrupção ou falha técnica da Plataforma ou de serviços de terceiros dos quais ela dependa;
• perdas causadas por uso indevido, configuração inadequada de agentes ou credenciais compartilhadas por você;
• resultados comerciais esperados, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos;
• conteúdo enviado por você ou pelos seus Contatos, e por sanções aplicadas pela Meta, pelo Google ou por autoridades em razão desse conteúdo.

Quando houver responsabilidade da Hiveworks, ela fica limitada, no conjunto, ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que a originou.

Nada nestes termos afasta direitos que a lei não permite afastar. Se a relação for de consumo, prevalecem as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Por você: o cancelamento pode ser pedido a qualquer momento e produz efeito ao fim do ciclo de cobrança vigente, sem reembolso proporcional do período já pago, salvo quando a lei exigir.

Por nós: podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, inadimplência, risco legal ou de segurança, ou determinação de autoridade ou de plataforma parceira. Salvo urgência, comunicamos antes e damos prazo para correção quando a violação for sanável.

Depois do encerramento: você tem 30 dias para exportar seus dados. Passado esse prazo, eles são eliminados ou anonimizados conforme a Política de Privacidade, exceto o que a lei obrigue a guardar. Cláusulas que por natureza sobrevivem ao término — propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, foro — continuam valendo.

Podemos atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças no produto, nos fornecedores ou na legislação. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou dentro da Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a entrada em vigor significa aceitação; se você não concordar, pode encerrar a contratação antes disso, sem penalidade pela alteração.

• Você não pode ceder este contrato sem nossa anuência; podemos cedê-lo em caso de reorganização societária, mantendo as mesmas obrigações.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam em vigor.
• A tolerância com um descumprimento não significa renúncia nem novação.
• As comunicações entre as partes são válidas quando enviadas ao e-mail cadastrado na conta ou exibidas dentro da Plataforma.
• Estes termos não criam sociedade, franquia ou vínculo empregatício entre as partes.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belém, Pará, sede da Hiveworks, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias — ressalvado, nas relações de consumo, o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

Dúvidas sobre estes termos ou sobre a contratação:

• E-mail: faleconosco@hiveworks.com.br
• Telefone: +55 (91) 99175-2181
• Empresa: Hiveworks Desenvolvimento de Software Ltda. — CNPJ 68.146.486/0001-04
• Endereço: Travessa Mauriti, 2832 — Marco, Belém/PA, CEP 66093-180, Brasil
• Site: www.hiveworks.com.br

Sobre tratamento de dados pessoais, veja a Política de Privacidade.